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O mercado de Equity Crowdfunding no Brasil

É notável o crescimento dos micro e pequenos negócios no Brasil nos últimos anos, e por consequência as ações do governo para apoiar essas empresas, criando um conjunto de normas específicas, de natureza tributária, para esses empreendimentos. Em meio a esse cenário, o mercado de Equity Crowdfunding vem ganhando mais espaço no Brasil.

Um estatuto das micro e pequenas empresas foi criado e unificado em lei complementar, conferindo aos negócios constituídos sob a forma de sociedade limitada, um mecanismo simplificado de tributação, que tem como objetivo unificar todos os impostos em um único pagamento mensal, além de atribuir a essas empresas – atualmente com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – alíquotas menores. A esse respeito, não há consenso de que essas alíquotas sejam definitivamente menores, especialmente no que se refere aos tributos sobre a renda.

 

Em 2003, com o objetivo de incentivar as micro e pequenas empresas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao consolidar as regras relativas à oferta pública de títulos e valores mobiliários, consignou regras favoráveis a essas empresas. Essas regras permaneceram dormentes até 2013, quando o Presidente do Conselho de Economia Criativa da FECOMERCIO SP, promoveu um encontro com todo o ecossistema de startups, com a participação da CVM e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) com o objetivo delimitar o tema Equity Crowdfunding.

 

A conclusão foi promissora: aquelas normas, criadas ainda antes do advento das redes sociais, poderiam ser aplicadas à oferta de títulos e valores mobiliários no Brasil, por meio da Internet.

 

Em 2014, foi fundada a Associação Brasileira de Equity Crowdfunding que interagiu com a CVM para estabelecer a partir da sua fundação as bases provisórias para o desenvolvimento de operações de Equity Crowdfunding no mercado brasileiro. A partir de então, cerca de 60 ofertas foram concluídas com sucesso, viabilizando a captação de R$ 20,0 milhões, uma média pouco superior a R$ 330 mil por startup.

 

Em meados de 2017, uma regulamentação própria e específica para o Equity Crowdfunding foi publicada, refletindo o trabalho dedicado e diligente da CVM, apoiado pela Associação e por todos os agentes de mercado ouvidos em audiência pública. É unânime a percepção de que a regulamentação do Crowdfunding de Investimento no Brasil é uma das mais modernas, abrangentes e flexíveis, comparada ao resto do mundo.